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Washington aproxima a legalização do pôquer online: projeto de lei de Wendell Felder passa por comissão com licença para operadores de sweepstakes

Washington, D.C., deu um passo rumo ao pôquer online legalizado: em 18 de novembro, o Comitê de Assuntos Sociais aprovou por 3 a 1 o projeto de lei B26-0656, que permitirá cassinos online e pôquer, estabelecerá a idade mínima de 21 anos e introduzirá um imposto de 25% sobre a receita bruta ajustada do jogo. Os operadores também terão de pagar US$ 2 milhões pela análise da solicitação, e o próprio projeto deverá passar por duas votações no Conselho em plenário até 15 de dezembro.

Detalhes

O documento, chamado Internet Gaming and Consumer Protection Act of 2026, foi elaborado pelo membro do Conselho do 7.º distrito, Wendell Felder. No comitê, ele recebeu o apoio do presidente Matthew Frumin e de Zachary Parker. O único voto contrário foi de Christina Henderson.

Os debates revelaram um conflito clássico do jogo nos Estados Unidos. Henderson se posicionou contra a ideia de abastecer o orçamento municipal com receitas provenientes de jogos de azar. Na sua opinião, as autoridades não devem construir um modelo de receitas com base na dependência dos jogadores. Frumin adotou uma posição diferente: o jogo online já está disponível para os moradores do distrito por meio de sites ilegais, portanto, a regulamentação dará ao governo mais controle e instrumentos de proteção. Ao mesmo tempo, ele reconheceu que não criaria um mercado desse tipo do zero.

Henderson espera que o projeto ainda obtenha o apoio necessário. Segundo ela, a discussão daqui em diante deve se concentrar em medidas adicionais de proteção aos jogadores. Entre as possíveis medidas estão práticas já debatidas em estados com mercados de iGaming em funcionamento: reforço do controle sobre publicidade, limites e acesso dos usuários a serviços de apoio para a dependência em jogos de azar.

O comitê estimou em mais de US$ 1 bilhão o volume apostado pelos moradores do distrito em plataformas ilegais de iGaming em 2025. Esse número se tornou um dos principais argumentos dos defensores da reforma. Eles acreditam que um mercado legal permitirá tirar parte da atividade da clandestinidade, fiscalizar os operadores e destinar a arrecadação tributária a necessidades públicas.

O projeto recebeu o apoio da organização sindical UNITE HERE Local 25, que representa trabalhadores de hotéis, restaurantes e cassinos na região de Washington. Manifestaram-se contra a proposta a Stop Predatory Gambling, a National Association Against iGaming e vários participantes da sociedade civil nas audiências. A reunião de maio sobre o tema durou quase quatro horas.

A mudança mais significativa feita pelo comitê foi nas regras para cassinos de sweepstakes com duas moedas. Inicialmente, o projeto previa a proibição total desses operadores. Agora, em vez do bloqueio, propõe-se o licenciamento. Empresas com um modelo que utiliza duas moedas, sendo que uma delas pode ser trocada por prêmios em dinheiro, terão a possibilidade de operar legalmente após cumprir as exigências do distrito.

Essa abordagem diferencia Washington dos estados que, em 2026, optaram pela proibição das plataformas de sweepstakes. Para os operadores, é uma oportunidade de obter status regulado; para as autoridades, uma possibilidade de controlar suas atividades, publicidade e pagamentos aos jogadores.

O modelo financeiro do projeto inclui um imposto de 25% sobre a receita bruta ajustada do jogo. Além disso, cada operador licenciado terá de repassar 2% desse indicador como community impact assessment. A taxa de solicitação para a empresa será de US$ 2 milhões.

O documento também prevê o financiamento de programas de apoio a pessoas com dependência em jogos de azar. O comitê elevou o valor dessas despesas para US$ 750.000. De acordo com o plano orçamentário, os primeiros US$ 750.000 da arrecadação tributária proveniente do iGaming no ano fiscal de 2027 serão destinados ao Departamento de Saúde Comportamental. No entanto, esse mecanismo só entrará em vigor após a aprovação da lei sobre o jogo online legalizado.

Para os jogadores de pôquer, o ponto central continua sendo a possibilidade de compartilhar liquidez com outras jurisdições. O texto do projeto permite acordos sobre jogos online legais, incluindo pooled liquidity e torneios interestaduais. Para um distrito com uma população pequena, isso é fundamental: um pool fechado e separado logo enfrentaria escassez de jogadores e uma programação curta de mesas. Com a liquidez compartilhada, D.C. terá a chance de se conectar a uma rede de pôquer comum.

Moradores com 21 anos ou mais poderão abrir uma conta de jogos online, fazer apostas ou participar de jogos. A implementação do sistema regulatório não ocorrerá automaticamente. O diretor financeiro do distrito deverá confirmar que a infraestrutura está pronta e, após a entrada da lei em vigor, seu gabinete terá 30 dias para criar o procedimento de apresentação das solicitações.

O que vem a seguir

Agora, o B26-0656 será encaminhado ao Committee of the Whole, após o que será analisado pelo Conselho do distrito em plenário. Para a aprovação final, são necessárias duas leituras, com um intervalo mínimo de 13 dias entre elas. Restam reuniões do Conselho nos dias 1.º e 15 de dezembro; por isso, a primeira votação deverá ocorrer em 1.º de dezembro, e a final, em 15 de dezembro.

Um representante de Wendell Felder informou que o projeto está avançando conforme o plano rumo à primeira votação. Se o Conselho não conseguir concluir as duas leituras até 15 de dezembro, o processo recomeçará no próximo período legislativo. Nesse contexto, o calendário de dezembro se torna o principal fator para um possível lançamento do mercado em 2027.

Se for aprovado, Washington se tornará a primeira nova jurisdição americana em vários anos a legalizar o pôquer online e os cassinos online. Os jogadores terão de aguardar não apenas as votações, mas também a preparação do órgão regulador, o licenciamento dos operadores e possíveis acordos de compartilhamento de liquidez. Para o mercado, isso representa mais uma oportunidade de expansão do pôquer online legalizado nos EUA; para o setor de sweepstakes, uma rara chance de deixar de lutar contra proibições e passar a operar sob licença.

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